PDF: Obrigação Tributária

Obrigação Tributária

DIREITO TRIBUTÁRIO INTRODUÇÃO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

para que esta incida sobre o fato e surja a obrigação tributária. Nessa linha, o FG é a gênese da obrigação tributária. Revisaço DPU: muito embora haja a distinção, para a doutrina, entre hipótese de incidência e FG, sendo a primeira (hipótese de incidência) a previsão abstrata do fato imponível, e a segunda (FG) a

C VII – o

A obrigação tributária acessória é tida como sinônimo de dever instru mental (fazer e ou não fazer). “A relação jurídica tributária refere se não só à obrigação tributária stricto sensu, como ao plexo de deveres instrumentais, (positivos ou negativos) que gravitam em torno do tributo, colimando facilitar

Apostila Direito Tributário Jurisite

obrigação ex lege, decorrente da lei, que para sua formação não depende da vontade do agente. As obrigações de acordo com sua formação podem ser decorrentes da lei ou da vontade da parte. Na primeira o nascimento do vínculo obrigacional nasce independente da vontade do agente, que é o caso da obrigação tributária.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. A obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2, do CTN).

Turma e Ano: Master A 2015 Matéria Aula: Direito

Obrigação Tributária Conceito: O que importa na obrigação tributária é sua acepção como relação jurídica, sendo esta conceituada como estabelecida por lei une o sujeito ativo (Fazenda pública) ao sujeito passivo (contribuinte ou responsável) em torno de uma prestação pecuniária (tributo ou multa) ou não ...