PDF^ Código De Processo Civil Em Gráficos

Código De Processo Civil Em Gráficos

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil 26 Exposição de Motivos Lei no 13.105 2015 Parte Geral Livro I – Das Normas Processuais Civis Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais 40 Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil 41 Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais

L13105 Planalto

Código de Processo Civil. ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, ... IV interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 1º Poderá o juiz declarar se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. ...

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Código de Processo Civil de 2015 – , a

O Código de Processo Civil brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, [1] e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo: prazos, recursos, competências e, tramitação.

Novo Código de Processo Civil Megajuridico

Novo Código de Processo Civil– Lei 13.105 2015 1 Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Elaborado por Vanessa Morais para o site MegaJuridico com distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. 2ª Ed. Revista e atualizada de acordo com as Leis 13.256 2016 e 13.363 2016.