PDF^ Paternidade. Investigação Judicial e Coisa Julgada

Paternidade. Investigação Judicial e Coisa Julgada

Presunção da paternidade sem exame de DNA e a coisa julgada

Em 2014, novamente a questão veio à tona e a 3ª Turma do STJ acolheu o Recurso Especial e retratou o julgamento que reconheceu a coisa julgada em uma ação de investigação de paternidade sem o exame de DNA, sendo aplicado ao caso o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal citado que, sob o instituto da repercussão geral, admitiu a ...

A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade

Charife Oscar Abrão, também publicado no livro Investigação de paternidade e seus efeitos, da autoria de Algomiro Carvalho Neto e Edivar da Costa Muniz, Bestbook, São Paulo, 1997, p.112 e assim ementado: "Afasta se a alegação de coisa julgada, para ser admitida a ação negativa de paternidade, quando o autor comprova com a inicial ...

A relativização da coisa julgada na investigação de

No segundo capítulo será discutida a relativização da coisa julgada na investigação de paternidade, procurando não necessariamente esgotar o tema, mas trazer para análise os aspectos da importância da coisa julgada, como por exemplo a coisa julgada formal e a coisa julgada material.

A relativização da coisa julgada na investigação de

2 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. A coisa julgada é de elevada importância para o ordenamento jurídico, pois esta garantia constitucional confere às decisões jurisdicionais segurança jurídica e põe fim aos conflitos, possibilitando o convívio pacífico em sociedade.

[Modelo] Ação de Investigação de Paternidade

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ... quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade. 2 A segurança representada pela coisa julgada e o direito à filiação, devem ser sopesados e, aplicando se o princípio da proporcionalidade, impera que prevaleça o direito do filho em saber quem é ...