PDF: Tutela Específica das Obrigações de Fazer - Prefaciadores: Teresa Arruda Alvim Wambier, Araken de Assis e Leonardo Greco: Edição Revista e Atualizada ... as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016
Tutela Específica das Obrigações de Fazer - Prefaciadores: Teresa Arruda Alvim Wambier, Araken de Assis e Leonardo Greco: Edição Revista e Atualizada ... as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016
Tutela específica das obrigações de dar: conceito e
Neste artigo, será abordado o primeiro tipo, qual seja: a obrigação de dar coisa e a sua tutela específica. Este tipo é caracterizado pela obrigação do devedor de entregar ao credor determinado bem. E a sua Tutela específica sendo a busca de resolver a obrigação, que seria alcançada com o adimplemento do compromisso por parte do devedor.
A "tutela específica" em relação as obrigações de fazer
O terceiro preceito que é excetuado a esta “tutela especifica” de obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa é o chamado genericamente de “princípio do exaurimento da competência”, que assenta que o magistrado deverá somente modificar o que prolatou em sentença nos casos, numerus clausus, que são estabelecidos no art. 463 ...
Apontamentos para a tutela específica no novo código de
Autor: GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira Resumo: O presente artigo enfrenta o tema da tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa no âmbito do novo Código de Processo Civil.Além dos estudos da tutela específica, são analisadas projeções em torno da mesma, tais como o tratamento legal referente às suas concessões nas formas antecipada e inibitória.
A tutela específica | Portal Jurista
O autor do código comentado, faz alusão a diversos casos, o que nos dá agora a chance de entender melhor que a tutela específica nao se restringe apenas ao caso da construtora que eu coloquei para reflexão, mas é abrangente, amplo, quando falamos de cumprimento de obrigação.
A tutela jurisdicional específica das obrigações de dar
RESUMO: Este artigo apresenta estudo sobre a tutela jurisdicional das obrigações de dar, de fazer e de não fazer.O objetivo principal consiste em analisar o procedimento de efetivação jurisdicional da tutela específica das referidas obrigações do direito material e a possibilidade de conversão destas em perdas e danos.
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