PDF A Correição Parcial

A Correição Parcial

ESTUDO DE CASO CORREIÇÃO PARCIAL 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

CORREIÇÃO PARCIAL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O tema da correição parcial figura como um dos mais recorrentes a título de Consultas que são efetuadas a este Centro de Apoio2. dúvidas que envolvem tanto seu processamento, quanto questões relacionadas à própria essência do instituto, a recorrência destas Consultas fez com que ...

NÚCLEO DE APOIO À VÍTIMA DE ESTUPRO

a correição parcial tem por escopo, dentre outras causas, a correção de “erro” que importe na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, atribuindo, de resto, ao MINISTÉRIO PÚBLICO legitimidade para manejo da espécie, in verbis: “Art. 335. A correição parcial visa à emenda de erros

Correição Parcial e Suas Peculiaridades Jus com br | Jus

A admissão da correição parcial, como recurso previsto regularmente em lei, somente se consolidou no Brasil a partir da Lei nº 5.010 66, a qual, ao instituir a Justiça Federal que previu a correição parcial. A natureza jurídica da correição é questão que divide a doutrina.

PROCESSO: 1000393 87 2017 5 00 0000 CORREIÇÃO PARCIAL OU

"In casu", a presente correição parcial , com pedido de liminar, investe co ntra decisão proferida por Desembargadora do TRT da 4ª Região que indeferiu liminar em mandado de segurança , sob os seguintes fundamentos: "As impetrantes, Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda e Rede Internacional de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR

Art. 195 A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilatação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei. § 1° O pedido de correição parcial poderá ser formulado pelos ...