PDF" Código de Processo Civil Interpretado
Código de Processo Civil Interpretado
L13105 Planalto Capa
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções ...
Código de Processo Civil Interpretado | Cristiano Imhof
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Código de Processo Civil Interpretado | Cristiano Imhof
Destarte, não há que se cogitar da fixação da competência pela territorialidade, que por ser relativa, nos termos do art. 102, do Código de Processo Civil, pode ser modificada em razão da conexão existente entre a ação declaratória e a ação de cobrança, a permitir a distribuição da primeira por dependência à segunda, conforme ...
Código de Processo Civil (CPC 2015) Modelo Inicial
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando se as disposições deste Código.
Livro: Codigo de Processo Civil Interpretado Costa
De autoria do renomado processualista Prof. Dr. Antônio Cláudio da Costa Machado, esta obra é leitura indispensável a todos os estudantes e profissionais do Direito que queiram se atualizar a respeito das recentes alterações no Código de Processo Civil, além de conhecer o Projeto do novo CPC.
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