PDF^ Precedente Judicial No Processo Civil Brasileiro. Mecanismos De Objetivação Do Processo
Precedente Judicial No Processo Civil Brasileiro. Mecanismos De Objetivação Do Processo
NOVO CPC PRECEDENTE JUDICIAL
Aula da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Renê Francisco Hellman, na FATEB Faculdade de Telêmaco Borba. ... NOVO CPC PRECEDENTE JUDICIAL Professor Renê ...
A Força dos Precedentes do Novo Código de Processo Civil
No sistema anglo saxão os juízes e tribunais se espelham nos costumes, no que já foi decidido anteriormente. Esse respeito ao passado é inerente à teoria declaratória do Direito e é dela que se extrai a ideia de precedente judicial. No sistema do Civil law, apesar de haver preponderância das leis, há espaço para os precedentes judiciais.
Precedente judicial segundo Novo CPC
Importante diferenciar que, a decisão judicial é o ato jurídico de onde se extrai a solução do caso concreto, encontrável no dispositivo, enquanto o precedente, comumente retirado da fundamentação. A ampla adoção de precedentes vinculantes pelo Novo Código de Processo Civil é um desafio e uma oportunidade
Precedente judicial no direito brasileiro Jus com br
Mas não. “É preciso sublinhar que a ratio decidendi não tem correspondência no processo civil adotado no Brasil, pois não se confunde com a fundamentação e com o dispositivo. ... 1.3) O PRECEDENTE JUDICIAL E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ISONOMIA.
Afinal, o que é um precedente? – Justificando
Já falamos bastante sobre os precedentes judiciais, sobre a importância de sua presença no direito processual contemporâneo (?) e sobre as idas e vindas que o tema experimentou no trajeto legislativo do Código de Processo Civil… Tudo isso, no entanto, não passou por uma pergunta essencial: o que é um precedente judicial?
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